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No que tange à jurisdição, é correto afirmar:
Em conformidade com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença
De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em ...
A respeito dos terceiros no processo civil,
Em relação à reconvenção,
Cícero é proprietário de uma lavanderia e está sendo executado por dívida bancária em execução por quantia certa contra devedor solvente. Dentre os be...
Paulo reside em Natal e tem um terreno na praia de Boa Viagem, em Recife. Certo dia, descobriu que Pedro, residente em João Pessoa, tinha invadido seu...
Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:
O ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente é denominado
São condições da ação:
Tício ajuizou ação de cobrança contra Igor, julgada procedente em primeira instância. Tício interpôs recurso de apelação, recebido por decisão do Magi...