Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204136106O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros d...1457941204136106Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: AutodenúnciaO contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros da mora. Considerando o fato descrito e a jurisprudência relativa ao Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar:ACaso o pagamento feito seja precedido de início de fiscalização a respeito do fato, o contribuinte João poderá se utilizar dos benefícios da denúncia espontânea.BO contribuinte João poderá se beneficiar da denúncia espontânea, ainda que opte pelo pagamento parcelado do tributo e dos juros de mora.CCaso já tenha declarado o tributo anteriormente e o equívoco diga respeito apenas à falha de recolhimento tempestivo, o contribuinte João não poderá se beneficiar da denúncia espontânea.DCaso a denúncia espontânea se caracterize, o contribuinte João ficará desobrigado ao pagamento de multas punitivas, mas não da multa moratória.EA declaração do tributo devido, com o seu parcelamento e quitação, excluem a incidência somente das multas punitivas, mas não das moratórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110911Direito TributárioConsidere:I. Partidos políticos.II. Fundações de partidos políticos.III. Entidades sindicais dos trabalhadores.IV. Entidades sindicais dos empregadore...Questão 457941204118297Direito TributárioConforme disposto pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui o imposto sobre bens e serviços (IBS), a contribuição social sobre bens e serviços (...Questão 457941204118345Direito TributárioRelativamente às limitações ao poder de tributar, estabelecidas na Constituição Federal de 1988, o Estado federadoI. não pode reduzir o prazo para rec...Questão 457941204139239Direito TributárioA Constituição do Estado de Alagoas estabelece que os Municípios têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquid...Questão 457941204143185Direito TributárioA Lei Complementar nº 87/1996 estabelece que é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da su...Questão 457941204143840Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário. De acordo com o referido Código,Questão 457941204147066Direito TributárioUm contribuinte do ISSQN deixou de efetuar o lançamento do tributo por homologação, conforme determinava a lei do Município em relação ao qual ele era...Questão 457941204152071Direito TributárioA Constituição Federal, no Capítulo I de seu Título VI, estabelece as regras relativas ao Sistema Tributário Nacional. De acordo com as regras deste C...Questão 457941204167503Direito TributárioSobre a guerra fiscal entre os Estados e Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204197183Direito TributárioNo modelo de federalismo fiscal adotado no Brasil, o principal mecanismo para correção dos desequilíbrios verticais