Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204136242Sandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de internação, de modo que, de acordo com a legis...1457941204136242Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasSandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de internação, de modo que, de acordo com a legislação vigente,Adeve comprovar, para exercício da função, sem prejuízo de outros requisitos, formação em nível superior e experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, dois anos.Btem a atribuição de rever, a pedido do interessado, decisões das comissões internas responsáveis pela aplicação de sanção disciplinar ao adolescente em caso de falta grave ou média.Cpode, em processo judicial iniciado por auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, ser afastado de suas funções no caso de irregularidade no programa de atendimento que dirige.Dpode suspender temporariamente as visitas aos adolescentes, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.Ecabe a ele, ou à direção que representa, solicitar à autoridade judiciária a liberação de visita íntima ao adolescente privado de liberdade que seja casado ou que viva, comprovadamente, em união estável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a escola deveQuestão 457941204118236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É atribuição do Conselho Tutelar, de acordo com disposição legal expressa,Questão 457941204143127Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A expressão adolescente infrator define a situação em que o adolescente se encontra. Infrator não é uma qualidade, um traço ou característica pessoal ...Questão 457941204149487Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A seção III, da Família Substituta, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, traz que a colocação em família substituta far-se-á me...Questão 457941204154419Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal no 12.594/12, que instituiu o SINASE − Sistema Nacional Socioeducativo, previu como direitos dos adolescentes em cumprimento de medida s...Questão 457941204165134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Audiência de apresentação no procedimento da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é atoQuestão 457941204165138Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei nº 8.069/1990, considere as afirmações abaixo.I. A aplicação de medidas socioeducativas ao ad...Questão 457941204179787Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante à prática de ato infracional, é correto afirmar queQuestão 457941204180952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante à prevenção especial à criança e ao adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204195939Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança pratica ato infracional,