Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204136741Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar,...1457941204136741Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesAlípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamenteAinviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.Bviável, desde que seja de outro cargo da área jurídica.Cviável, desde que seja cargo de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Dinviável, pois o aposentado não pode ocupar qualquer outro cargo, uma vez que se tornou inativo.Eviável, seja qual for o cargo pretendido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121413Direito AdministrativoUm exemplo de possível inobservância do princípio da segregação de funções em matéria de licitação e contratos se dá quandoQuestão 457941204127904Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de cargo público:Questão 457941204135303Direito AdministrativoO Município X, que não está no âmbito de uma prestação regionalizada de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, pretende celebrar com o...Questão 457941204167931Direito AdministrativoA licitação do tipo melhor técnicaI. é cabível, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.II. não pode ser utilizada par...Questão 457941204176096Direito AdministrativoNÃO há discricionariedade administrativaQuestão 457941204178124Direito AdministrativoAs primeiras noções de serviço público surgiram na França com a denominada Escola do Serviço Público e, de acordo com os autores Leon Duguit e Roger B...Questão 457941204185356Direito AdministrativoFrancisco, servidor público civil da União, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanen...Questão 457941204187279Direito AdministrativoConsidere:I. Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.II. O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou ...Questão 457941204197433Direito AdministrativoAs duas formas básicas de organização e atuação administrativas adotadas pelo Estado no desempenho de suas atribuições, denominam-se:Questão 457941204200504Direito AdministrativoNo que diz respeito ao Decreto nº 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou ...