Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204136766As 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade dispõem, de forma expressa,...1457941204136766Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Normas de Proteção aos Direitos HumanosAs 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade dispõem, de forma expressa, em relação às pessoas pertencentes a comunidades indígenas:ASerão consideradas vulneráveis ou não de acordo com a avaliação, preferencialmente por perito indigenista ou antropólogo, de seu grau de integração à cultura, comunhão e civilização nacional.BPoderão optar pela resolução dos conflitos pelo sistema tradicional de sua comunidade, cuja decisão não é passível de revisão ou reforma pelos órgãos da administração de justiça estatal.CCaso sua comunidade ocupe terras pertencentes a mais de um Estado, é facultado o recurso aos órgãos da administração de justiça estatal pertencentes a qualquer um deles, que será prevento para solução dos casos conexos.DNos casos de resolução de conflitos fora da comunidade indígena por parte do sistema de administração de justiça estatal, é conveniente abordar os temas relativos à peritagem cultural e ao direito a expressar-se no próprio idioma.EO acesso à justiça de comunidades indígenas e seus integrantes será mediado pelo órgão estatal responsável pela política indigenista, a quem cabe representar os indígenas não integrados e assistir àqueles já integrados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107503Direitos HumanosSegundo regra expressa do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ninguém poderá ser presoQuestão 457941204117567Direitos HumanosBLOCO IVDireito da Criança e do AdolescenteNa Opinião Consultiva OC-17/2002 sobre a Condição Jurídica e Direitos Humanos da Criança, a Corte Interamer...Questão 457941204117954Direitos HumanosFamiliares de vítimas de violência estatal ocorrida durante o período autoritário requereram ao governo estadual a reabertura de investigações e a imp...Questão 457941204120987Direitos HumanosO tema de desastres ambientais gerando deslocamento forçado de pessoas tem ganhado visibilidade, tanto no âmbito internacional quanto internamente, se...Questão 457941204124817Direitos HumanosNo âmbito do sistema composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o recebimento de petiç...Questão 457941204126289Direitos HumanosUma comunidade quilombola residia em uma determinada área rural, desde tempos ancestrais. No local, em 2022, foi criada unidade de conservação de prot...Questão 457941204133964Direitos HumanosDurante realização de concurso público para provimento de cargos junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, foi respeitada a exigência de reser...Questão 457941204136768Direitos HumanosSobre a Comissão da Verdade é correto afirmar queQuestão 457941204150978Direitos HumanosSobre a figura do Defensor Interamericano, é correto afirmar:Questão 457941204151245Direitos HumanosA Resolução OEA nº 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer o exercício de direitos ignorados ...