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Sobre a figura do Defensor Interamericano, é correto afirmar:
Em visita de inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão a uma Unidade Prisional destinada a mulheres em cumprimento de pena, for...
Em caso de guerra, de perigo público, ou de outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte, este poderá adotar disposições q...
Uma das caraterísticas dos direitos humanos é a imprescritibilidade, a qual significa que
A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento estabelecido pelo(a)
A primeira vez em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos desenvolveu de forma detalhada o conteúdo “direito ao meio ambiente sadio”, inclusive...
As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal
Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights:I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais ...
Os Defensores Públicos Interamericanos
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...
A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decret...