Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204134736A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento ...1457941204134736Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Proteção de Pessoas com Transtornos MentaisA legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento estabelecido pelo(a)AComitê de Direitos Humanos.BComissão Interamericana de Direitos Humanos.CComitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.DCorte Interamericana de Direitos Humanos.EComitê de Direitos das Pessoas com Deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117567Direitos HumanosBLOCO IVDireito da Criança e do AdolescenteNa Opinião Consultiva OC-17/2002 sobre a Condição Jurídica e Direitos Humanos da Criança, a Corte Interamer...Questão 457941204117954Direitos HumanosFamiliares de vítimas de violência estatal ocorrida durante o período autoritário requereram ao governo estadual a reabertura de investigações e a imp...Questão 457941204124639Direitos HumanosA Convenção Americana sobre Direitos Humanos contempla a hipótese excepcional de suspensão das garantias e obrigações contraídas em virtude da Convenç...Questão 457941204129764Direitos HumanosConsideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, ...Questão 457941204133290Direitos HumanosO funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,Questão 457941204134265Direitos HumanosUma das caraterísticas dos direitos humanos é a imprescritibilidade, a qual significa queQuestão 457941204135605Direitos HumanosA anistia política, relativa ao período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, foi reconhecidaQuestão 457941204145823Direitos HumanosNo que se refere a filhos de refugiados, as garantias ao direito ao acesso à documentação e regulamentação dos pais e responsáveis é respaldadoQuestão 457941204160567Direitos HumanosEm um seminário sobre as 100 Regras de Brasília, um participante afirmou que para efeito dessas Regras:I. Vítima é toda pessoa física ou jurídica que ...Questão 457941205284669Direitos HumanosSão princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...