Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204124639A Convenção Americana sobre Direitos Humanos contempla a hipótese excepcional de suspensão das garantias e obrigações co...1457941204124639Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos HumanosA Convenção Americana sobre Direitos Humanos contempla a hipótese excepcional de suspensão das garantias e obrigações contraídas em virtude da Convenção, a qualAautoriza a suspensão do direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, desde que não encerre discriminação alguma fundada em motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião ou origem social.Bautoriza a suspensão dos princípios da legalidade e retroatividade, desde que informada imediatamente aos outros Estados-Partes na Convenção, por intermédio do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.Cautoriza a suspensão do direito à liberdade de consciência e religião, mas não à vida e à integridade pessoal.Dautoriza a suspensão dos direitos políticos e à nacionalidade, desde que as medidas adotadas não sejam incompatíveis com as demais obrigações que impõe o Direito Internacional na matéria.Epode ser adotada em caso de guerra, perigo público ou outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, observadas as condicionantes previstas na Convenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109317Direitos HumanosO desafio que busca atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáv...Questão 457941204119332Direitos HumanosA Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial prevê expressamente em seu texto queQuestão 457941204132904Direitos HumanosO Comitê de Direitos Humanos foi criadoQuestão 457941204132922Direitos HumanosCumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internaçãoQuestão 457941204134265Direitos HumanosUma das caraterísticas dos direitos humanos é a imprescritibilidade, a qual significa queQuestão 457941204135518Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,Questão 457941204145824Direitos HumanosAlguns países passaram a empregar medidas para conter a entrada de pessoas por suas fronteiras ou áreas que lhes dão acesso, com propósito de regular ...Questão 457941204150979Direitos HumanosO Estado brasileiro, de forma inédita, celebrou uma solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após a sua admissibilidade...Questão 457941204150980Direitos HumanosA respeito do Greening ou “Esverdeamento” dos direitos humanos,Questão 457941204156541Direitos HumanosNo campo da saúde mental do trabalhador, a psicologia pode atuar com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM (Lei nº 10.216 de...