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A respeito do Greening ou “Esverdeamento” dos direitos humanos,
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são equivalentes às emendas constitucionais
No âmbito da proteção dos direitos humanos, entende-se por controle de convencionalidade
No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos:
Em relação à segurança alimentar e ao direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar:
O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,
O “Protocolo de San Salvador” (Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais...
Direitos HumanosDe acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em co...
“A impunidade ainda paira sobre as mortes de 493 pessoas, ocorridas em maio de 2006, a maioria pobres, negros e moradores da periferia. Todos os indíc...
Sobre a compatibilidade do crime de desacato, tipificado no artigo 331 do Código Penal brasileiro, com os tratados internacionais de direitos humanos,...