Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204126291Em relação à segurança alimentar e ao direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar:1457941204126291Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e CulturaisEm relação à segurança alimentar e ao direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar:AO Comentário Geral nº 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU permite que o Estado alegue insuficiência de recursos internos, no caso de emergência sanitária, para se escusar da garantia desse direito.BO Comentário Geral nº 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU estabelece que a realização plena desse direito consiste no fornecimento estatal de um mínimo de nutrientes básicos para a existência humana.CO direito à identidade cultural de povos indígenas foi atrelado ao direito à alimentação adequada, no caso Lhaka Honhat vs. Argentina, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.DNo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o direito humano à alimentação adequada não possui previsão autônoma, estando atrelado ao direito à saúde.EO Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional estabelece que as políticas direcionadas à garantia de uma alimentação adequada devem ser efetivadas pelo Estado, sem interferência em atividades empresariais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112906Direitos HumanosNo âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos:Questão 457941204121028Direitos HumanosDe acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,Questão 457941204125509Direitos HumanosSegundo as Regras de Bangkok:Questão 457941204132906Direitos HumanosA Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui uma forma de tortura no julgamento dos casosQuestão 457941204135809Direitos HumanosSobre a história dos direitos humanos, é correto:Questão 457941204139559Direitos HumanosDireitos HumanosDe acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,Questão 457941204144795Direitos HumanosO Ministério da Justiça, por meio de sua Comissão da Anistia, estabelece na Resolução no 01, de 20 de abril de 2016, ações do Programa de Reparação e ...Questão 457941204150974Direitos HumanosAcerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:Questão 457941204154505Direitos HumanosA federalização dos crimes contra os direitos humanos é uma ferramenta introduzida em nossa Constituição pelo poder constituinte reformador. Sobre est...Questão 457941204154507Direitos HumanosNo processo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,