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As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal
O desafio que busca atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáv...
No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos:
Uma comunidade tradicional tem sua liderança reiteradamente ameaçada, de forma anônima, por resistir à expansão ilegal do garimpo em suas terras. Cons...
O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos, tratado internacional sobre direitos humanos, acaba por
Com base no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considere:I. Quando a comunicação for anônima.II. Quando ...
Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, ...
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalho justas e favoráveis que asse...
O direito a um padrão de vida adequado está expressamente previsto
Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar:
Dos direitos abaixo, qual é passível de suspensão, na forma do artigo 4º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?