Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204134269O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalh...1457941204134269Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e CulturaisO Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito ao gozo de condições de trabalho justas e favoráveis que assegurem, entre outros aspectos expressamente previstos,Aproteção contra demissões injustas, arbitrárias e unilaterais.Bproibição de demissões em massa sem prévio acordo coletivo.Cgarantia às mulheres de perceber a mesma remuneração que a dos homens por trabalho igual.Ddescanso semanal remunerado e férias remuneradas não inferiores a 7 dias.Eremuneração proporcional ao nível de escolaridade e ao preparo acadêmico do trabalhador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111426Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948Questão 457941204115040Direitos HumanosOs chamados direitos de primeira geração (ou dimensão) surgiram no século XVIII, como consequência do modelo de Estado Liberal. São exemplos de direit...Questão 457941204119327Direitos HumanosA respeito do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, previsto pela Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminaç...Questão 457941204122971Direitos HumanosCom relação ao direito à educação, em conformidade com o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econô...Questão 457941204123495Direitos HumanosDe acordo com a Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, os Estados PartesQuestão 457941204135527Direitos HumanosO Tribunal Penal InternacionalQuestão 457941204142208Direitos HumanosO texto atual das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conhecidas como “Regras de Mandela” estabelece, de forma expressa, queQuestão 457941204148119Direitos HumanosAcerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:Questão 457941204179033Direitos HumanosUm assistido da Defensoria Pública obtém uma decisão favorável perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, determinando que o Estado Brasileir...Questão 457941205285072Direitos HumanosDe acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas,