///
Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças trata, prioritariamente, de situações como a de
No que concerne às normas de interpretação e colisão de direitos humanos:
Documento que é considerado um marco na história dos direitos humanos e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o ideal comum a ser at...
Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de...
Dentre as teorias que se propõem a lidar com as contradições entre o caráter universal dos direitos humanos e as exigências de respeito ao multicultur...
Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,
Uma defensora pública, no cumprimento de suas atribuições, é procurada por uma pessoa com deficiência narrando que, embora tenha esgotado os recursos ...
De acordo com a jurisprudência atualmente predominante no Supremo Tribunal Federal, um tratado internacional de direitos humanos, ratificado na forma ...
Foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação...
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...