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Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre
A respeito do instituto da isenção, é correto afirmar:
Dona Maria era mãe de Silas, de Adelina, de Marcos e de Mateus. Por ocasião de sua morte, coube a cada um de seus filhos a quarta parte da herança dei...
A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:
Conforme o Código Tributário Nacional, no que se refere à vigência, à aplicação, à interpretação e à integração da legislação tributária,
De acordo com a Lei Complementar federal nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou bene...
Uma empresa de Joaçaba/SC, contribuinte do ICMS, apurou e declarou o imposto, nos termos do que determina a legislação aplicável, mas não o pagou no p...
Considere as quatro situações abaixo arroladas:I. Prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar federal nº 116/03, quando estes s...
Tratado internacional em matéria tributária
Com a aproximação das datas em que serão realizados os Jogos Olímpicos e os Jogos da Copa do Mundo, na cidade do Rio de Janeiro, o governo fluminense ...
Uma determinada pessoa adquiriu um imóvel urbano em maio de 2010. Em fevereiro de 2012, ela constatou que o IPTU incidente sobre esse imóvel, nos exer...