Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204137212De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução nº 91, de 26.04.2006), a coord...1457941204137212Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do AmapáDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução nº 91, de 26.04.2006), a coordenação e direção da Sessão Plenária caberáAao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria simples dos seus membros.Bao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.Cà Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que os Deputados que não integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito à voz.Dà Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária e, ainda, integrar Comissão Representativa da Assembleia.Eà Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa não poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária, mas poderá integrar Comissão Representativa da Assembleia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107597Legislação EstadualNo que concerne à progressão dos empregados da SPPREV no âmbito das respectivas carreiras, na forma disciplinada pela Lei Complementar nº 1058/2008, t...Questão 457941204113451Legislação EstadualGodofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício em órgão da Administração Públ...Questão 457941204119102Legislação EstadualMaria, cidadã idosa, residente na cidade de São Paulo, compareceu a uma repartição pública estadual para obter uma certidão e lá foi tratada de forma ...Questão 457941204143473Legislação EstadualSobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultada estabelece que a comunicação...Questão 457941204145586Legislação EstadualA teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendoQuestão 457941204164195Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 11.514/1997, a imposição de multa ao infrator da legislação tributária estadualQuestão 457941204186496Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), denomina...Questão 457941204201586Legislação EstadualA Lei estadual paulista nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,Questão 457941205284076Legislação EstadualDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...Questão 457941205284892Legislação EstadualSobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar que