Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204186496De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alt...1457941204186496Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), denomina-se aproveitamento oAreingresso no serviço público do servidor aposentado, por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.Bato pelo qual o funcionário demitido ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.Cato pelo qual o funcionário exonerado ilegalmente, reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo.Dreingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, respeitada a opção do servidor.Eretorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113457Legislação EstadualPreocupado em manter o equilíbrio orçamentário e proteger o meio ambiente, o Governador do Estado de Mato Grosso encaminha à Procuradoria-Geral do Est...Questão 457941204120324Legislação EstadualA empresa Boas Festas Ltda., localizada em Piripiri/PI, acreditando no grande movimento de compras natalinas que deverá haver em 2025, decidiu, desde ...Questão 457941204129243Legislação EstadualA resolução do CEE (Conselho Estadual de Educação) da Bahia de no 110, publicada em 29 de setembro de 2015 dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da...Questão 457941204141483Legislação EstadualConsidere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79:I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do E...Questão 457941204143497Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual no 7.541/1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, há isenção da taxa de serviços gerais paraQuestão 457941204148398Legislação EstadualA Lei Estadual nº 5.813/2008 cria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS Ecológico no âmbito do Estado do Piauí para beneficiar M...Questão 457941204155059Legislação EstadualNo que concerne ao exercício do direito de petição, previsto na Lei Estadual nº 10.177/1998, é correto afirmar queQuestão 457941204156863Legislação EstadualNo que se refere às penalidades cominadas na Lei estadual nº 7.799/2002 para o caso de descumprimento das obrigações principal ou acessória relativas ...Questão 457941204173733Legislação EstadualConsidere as seguintes características:I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é...Questão 457941205283482Legislação EstadualO Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências: