Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204143497De acordo com a Lei estadual no 7.541/1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, há isenção da ...1457941204143497Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 7.541/1988 - Taxas EstaduaisDe acordo com a Lei estadual no 7.541/1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, há isenção da taxa de serviços gerais paraAo alvará para porte de arma, solicitado por José, motorista de veículo de transporte de valores, para o fim específico de participar de uma competição de tiro.Bo atestado de vacina solicitado por Sophia, que viaja trimestralmente, a lazer, para vários países do mundo.Co atestado de residência solicitado por Jacira, para a renovação anual da sua condição de sócia do “Clube das Palmeiras Reais”, que só admite sócios com patrimônio particular superior a R$ 10.000.000,00.Da revalidação da Carteira Nacional da Habilitação, de categoria profissional ou não, para servidores estaduais e federais, civis ou militares, que exerçam atividades funcionais de qualquer natureza, nos Municípios abrangidos pela região denominada de Faixa de Fronteira do Estado de Santa Catarina.Eo requerimento de parcelamento de crédito tributário, desde que formalizado antes da inscrição do débito em dívida ativa do Estado e que o valor a ser parcelado não exceda a R$ 10.000,00, na data da formalização do pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107131Legislação EstadualOdete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como eleitora. T...Questão 457941204111291Legislação EstadualA Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, ao tratar da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Estado, dispõe que o con...Questão 457941204113007Legislação EstadualNa análise da incidência tributária, é importante identificar o momento em que ocorre tal incidência, para determinar o montante do tributo devido em ...Questão 457941204113371Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética de acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso: O Governador e o Vice-Governador do Estado falecem trá...Questão 457941204119150Legislação EstadualNo primeiro trimestre de 2025, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) realizou 6.546 fiscalizações em veículos que operam o transport...Questão 457941204127139Legislação EstadualAo disciplinar o imposto sobre a propriedade dos veículos automotores (IPVA), o Código Tributário do Estado do Amapá prevê queQuestão 457941204164199Legislação EstadualPara fins de aplicação do disposto no caput do art. 8º da Lei Estadual nº 11.514/1997, “a autoridade fiscal proporá a aplicação da pena de multa parti...Questão 457941204176636Legislação EstadualNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, se o Governador não prestar contas, através do Tribunal de Contas do Estado, nos...Questão 457941204187009Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título deQuestão 457941205284090Legislação EstadualDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...