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Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
No tocante à responsabilidade civil, considere:I. A indenização mede-se pela extensão do dano, mostrando-se irrelevante eventual desproporção entre a ...
No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,
No que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considera-se vencida:
Considere os enunciados a seguir:I. O usufruto deducto possui natureza jurídica de direito real de fruição de caráter temporário, de origem voluntária...
Relativamente aos bens, o Código Civil estabelece que
Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, regist...
Envolvendo-se o empregado em acidente de veículo, no qual ficou comprovada sua culpa, a responsabilidade do patrão é
Sujeita-se a prazo decadencial a ação
Considere as assertivas abaixo a respeito das classificações dos bens.I. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter p...
Ernesto envolveu-se em uma briga de bar na qual desferiu socos e pontapés em todos a seu redor, incluindo José, dono do bar, que estava longe dos cont...