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No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,
Janaina, por causa permanente, não pode exprimir a vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que
Analise as proposições abaixo, acerca da hipoteca:I. Executada a hipoteca, se o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, cont...
Em relação à aquisição e perda da propriedade imóvel:
Rogério e Giovana mantêm relacionamento afetivo há cerca de quatro anos. Não se casaram e, embora não morem na mesma cidade e não tenham filhos, se ap...
A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4....
A respeito dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade, considere:I. A vida privada da pessoa natural é inviolável. Logo, a exposição da...
Sobre posse, é correto afirmar:
Em face do entendimento sumulado,
Fernando, casado com Laura pelo regime da comunhão parcial de bens, falece sem ter tido filhos, deixando um único imóvel adquirido na constância do ca...
Assinale a alternativa correta.