Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204140120O artigo 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispo...1457941204140120Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisO artigo 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de naturezaAcontida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.Blimitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.Ccontida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.Dlimitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.Eplena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118595Direito ConstitucionalConsidere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: “1. O exercício da liberdade de [...] é essencial para a cri...Questão 457941204121879Direito ConstitucionalUm determinado município convocou audiência pública para debater o plano de educação local, tendo como uma das diretrizes a superação das desigualdade...Questão 457941204125841Direito ConstitucionalOs juízes de paz precisam ter idade mínima deQuestão 457941204133489Direito ConstitucionalConsidere que a Assembleia Legislativa de determinado Estado tenha aprovado projeto de lei instituindo isenção do imposto sobre a propriedade de veícu...Questão 457941204134509Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei [...]”. No segundo capítulo da Constituição estão dispostos os direitos ...Questão 457941204152838Direito ConstitucionalA Constituição Federal consagra hipóteses de aquisição de propriedade urbana e rural por usucapião, estabelecendo que, para a usucapião de área de ter...Questão 457941204156226Direito ConstitucionalUma Lei complementar estadual, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado, que estabelecesse organização, atribuições e estatuto do Minist...Questão 457941204160700Direito ConstitucionalProjeto de lei ordinária, de iniciativa de Deputado Federal, versando sobre a qualificação de tipos penais como crimes hediondos, obtém voto pela apro...Questão 457941204162739Direito ConstitucionalA Constituição Federal, considerando a maior ou menor relevância de determinadas matérias, indicou expressamente os diplomas legais que devem discipli...Questão 457941204320834Direito ConstitucionalDiante da inércia do Poder Legislativo e em resposta às reivindicações por uma reforma eleitoral que privilegie a probidade administrativa e combata a...