Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204152838A Constituição Federal consagra hipóteses de aquisição de propriedade urbana e rural por usucapião, estabelecendo que, p...1457941204152838Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Direito à Propriedade | Gestão Agrícola e FundiáriaA Constituição Federal consagra hipóteses de aquisição de propriedade urbana e rural por usucapião, estabelecendo que, para a usucapião de área de terra em zona rural,Atanto quanto para a usucapião de área urbana, a posse deve ser exercida sem oposição pelo prazo de cinco anos ininterruptos.Bo possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel rural, ao passo que, para a usucapião de área urbana, o possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel urbano.Cexige-se que o possuidor a torne produtiva por seu trabalho ou de sua família, não sendo necessário que tenha nela sua moradia, ao passo que, para a usucapião de área urbana, esta deve constituir a moradia do possuidor ou de sua família, não sendo necessário torná-la produtiva.Do imóvel usucapiendo não pode ser superior a cinquenta alqueires, ao passo que, para a usucapião de área urbana, esta não deve ser superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.Eo possuidor deve ter como sua a área, o que não se exige na usucapião de área urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125270Direito ConstitucionalCarlos, bacharel em direito, possui 4 anos de atividade jurídica e gostaria de ingressar na carreira da magistratura como juiz de primeiro grau. Em co...Questão 457941204126340Direito ConstitucionalAmara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como idioma oficial, e reside no Brasil há três anos ininterruptos. Pierre...Questão 457941204128232Direito ConstitucionalSobre a Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, na esteira da Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão ...Questão 457941204135459Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolven...Questão 457941204141882Direito ConstitucionalDeoclécio e Demóstenes, estudantes universitários, vivendo atualmente um cenário político conturbado, ao estudarem a Constituição Federal Brasileira, ...Questão 457941204167885Direito ConstitucionalAo dispor sobre a tramitação dos projetos de lei ordinária e de lei complementar, o art. 65, parágrafo único, da Constituição, prescreve o seguinte: “...Questão 457941204179774Direito ConstitucionalA competência para apreciar atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão éQuestão 457941204186692Direito ConstitucionalSobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204188587Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Judiciário, a Constituição prevê queQuestão 457941204192125Direito ConstitucionalFoi ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que se pleiteia sejam declarados inconstitucionais...