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Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, é INCORRETO afirmar que
Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. De a...
De acordo com a disciplina constitucional acerca do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos,
Determinada empregada da iniciativa privada, submetida ao regime celetista, está grávida e mantém união estável homoafetiva com servidora pública muni...
À luz do que disciplina a Constituição Federal,
Considere as seguintes hipóteses: a Lei “A” exige autorização do Estado mediante ato administrativo vinculado para a fundação de sindicato, bem como a...
Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regia...
O controle externo no Brasil
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado d...
Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...