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Relativamente ao Poder Judiciário, a Constituição prevê que
O Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composição de um órgão colegiado para fins de reduzir seu número de integrantes....
A estabilidade é conquistada pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo após efetivo exercício por
O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,
Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
Acerca da organização do Estado, considere as assertivas abaixo.I. A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, restando aos Estados-membros a ...
Com relação aos orçamentos, nos termos da Constituição Federal, considere:I. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada ...
Suponha que o Congresso Nacional tenha produzido Lei Complementar autorizando os Estados-Membros a legislar sobre adicional de insalubridade. E que, p...
Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:
O Conselho da Justiça Federal funciona
Conforme previsão expressa contida na Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a so...