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Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Governador de determinado Estado, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela suposta prática d...
Conforme previsto em capítulo da Constituição Federal sobre educação, cultura e desporto,
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, poderá o Distrito Federal exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, em r...
Considere as seguintes atividades:I. Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.II. Apuração de crime de furto de equipamentos de proprieda...
Lei estadual, de iniciativa parlamentar, determinou que o limite máximo de remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da adminis...
Considere:I. Direito à livre associação sindical.II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.III. Direito à acumulação remunerada de car...
Considere as situações abaixo.I. Deputado Estadual, em entrevista a uma emissora nacional de rádio e televisão sobre os trabalhos de comissão parlamen...
A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro é correto afirmar que
Em relação ao controle de constitucionalidade reservado ao Supremo Tribunal Federal,
O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,