Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204163209Em relação ao controle de constitucionalidade reservado ao Supremo Tribunal Federal,1457941204163209Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal Federal | Controle de ConstitucionalidadeEm relação ao controle de constitucionalidade reservado ao Supremo Tribunal Federal,Aas decisões, tanto da Ação Direta de Inconstitucionalidade como da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, não podem ser objeto de ação rescisória e, se julgadas procedentes, admitem modulação de efeitos.Bpodem propor ação direta de inconstitucionalidade, entre outros: a mesa do Senado Federal, o Procurador-Geral da República, o Governador do Estado e o Prefeito de município com mais de cem mil habitantes.Cé incabível a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.Dao contrário da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade não é passível de desistência.Eapenas se julgada procedente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade possui efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123429Direito ConstitucionalLetícia e Karin exercem cargos públicos. Letícia é professora e Karin exerce cargo privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada. Am...Questão 457941204124567Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, sal...Questão 457941204134379Direito ConstitucionalEm relação à Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, que trata da cláusula de reserva de plenário, e ao incidente de arguição de inconst...Questão 457941204136262Direito ConstitucionalCerto município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade de proteger o meio ambiente. Todavia,...Questão 457941204139223Direito ConstitucionalCom relação à súmula vinculante, é correto afirmar queQuestão 457941204139689Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados,Questão 457941204146107Direito ConstitucionalA promulgaçãoQuestão 457941204159927Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a criação de regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a orga...Questão 457941204177601Direito ConstitucionalAcerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, sua apreciação é de competênciaQuestão 457941204195336Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que