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A promulgação
Com vistas a otimizar o funcionamento da Administração federal, por meio da redução de custos e redistribuição de funções, o Presidente da República p...
No que concerne ao regime previdenciário aplicável, conforme as disposições constitucionais pertinentes, tem-se que:
Certo Estado da Federação vendeu bem público de sua propriedade para empresa que pretende construir obra de grande impacto ambiental. Há indícios de q...
Projeto de lei federal versando sobre o regime jurídico dos servidores da Administração pública federal é de iniciativa
Considere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios:I. A competência da União para legislar sobre normas ...
Assinale a alternativa correta.
José, funcionário público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é eleito Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro e, nos termos da Constit...
Sobre os Municípios:
Suponha que esteja tramitando no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional para alterar o artigo 29, VIII, com o intuito de ampliar a invio...
No que tange à democracia que o Estado de Direito realiza, dentre outras situações, analise:I. Deve ser um processo de convivência social numa socieda...