Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204138337Em relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil d...1457941204138337Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisEm relação ao direito de associação, conforme previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,Afica vedada a suspensão compulsória das atividades das associações, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.Bdesde que não tenham fins lucrativos, as atividades associativas gozam de imunidade tributária.Ca criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização.Da interferência estatal no funcionamento das associações somente se justifica para garantia da ordem pública, social e econômica do país.Etodos podem associar-se pacificamente em locais abertos ao público, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113820Direito ConstitucionalDeputado Federal ao qual se impute a prática de atos que se traduzam na percepção de vantagens pecuniárias indevidas no exercício de suas atribuições ...Questão 457941204122389Direito ConstitucionalDiante dos preceitos constitucionais aplicáveis à organização dos Municípios,Questão 457941204135933Direito ConstitucionalÀs polícias penais compete aQuestão 457941204149473Direito ConstitucionalO controle externo da atuação do Poder Executivo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, compreende, de acordo com as di...Questão 457941204160492Direito ConstitucionalA lei orgânica de determinado município com 25.000 habitantes estabelece que: (I) o poder público poderá valer-se de parcelamento, edificação ou utili...Questão 457941204160636Direito ConstitucionalDeterminado Estado atingiu o limite de despesa com pessoal ativo e inativo, tendo adotado as seguintes medidas para adequar-se aos parâmetros legais d...Questão 457941204162161Direito ConstitucionalAs ações de habeas corpus e habeas dataQuestão 457941204194539Direito ConstitucionalNo tocante a nacionalidade,Questão 457941204200841Direito ConstitucionalCom relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que o mandado de injunção será concedidoQuestão 457941204321459Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei ordinária, proposto pelo Presidente da República, é dispensado, em razão de sua matéria, tanto pelo Regimento Interno da Câ...