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As ações de habeas corpus e habeas data
Analise: Jordanna, brasileira nata, 25 anos de idade, professora.Karin, brasileira naturalizada, 40 anos de idade, advogada.Clauber, brasileiro nato, ...
Carla, brasileira, estava grávida e resolveu passar as férias na Itália, onde nasceu seu filho, Ademar, que não foi registrado em repartição brasileir...
A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidad...
Considere que o órgão de fiscalização competente de determinado Estado da federação tenha autuado certo contribuinte pelo suposto descumprimento de ob...
Ocupante de cargo público efetivo de médico estadual pretende prestar concurso para o cargo de médico promovido pela Prefeitura do Município em que re...
Os juízes federais
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens d...
Desconsiderando eventuais decisões judiciais, observa-se que, exclusivamente, em conformidade com o texto constitucional, no que se refere à composiçã...
Sobre os Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:I. Se contar menos de dez anos de serviço, o militar alistável é elegível, mas deverá a...
É princípio institucional do Ministério Público, dentre outros, a