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Os juízes federais
João é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e cometeu crime de responsabilidade. Marta deseja homologar sentença estrangeira pro...
A Administração Pública de determinado estado da federação está implementando política de desenvolvimento industrial, pretendendo atrair novas instala...
A respeito da Assistência Social, a Constituição Federal estabelece que
Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolven...
De acordo com a Constituição Federal, o chefe do Ministério Público da União
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos e garantias fundamentais,
Em rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se moralmente ofendida e o...
Renomado advogado, brasileiro naturalizado, com 36 anos de idade e 12 de exercício profissional, pretende exercer cargo público, ao qual possa aceder ...
As denominadas Constituições legais ou inorgânicas caracterizam-se por
Determinada lei complementar federal, que entrou em vigor em 1990, passa a ter conteúdo incompatível com uma emenda constitucional que, promulgada e p...