///
De acordo com a Constituição Federal, o chefe do Ministério Público da União
Lei estadual versando sobre a comercialização de produtos em embalagens reutilizáveis, como medida de proteção ao consumidor, gera grande controvérsia...
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos políticos:
Em conformidade com a disciplina da Organização do Estado na Constituição Federal,
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal acerca das normas relativas aos orçamentos,
Um Município antigo, cujas ruas e casario central possuem relevante valor histórico e cultural, diante do avanço do interesse do mercado imobiliário s...
A concepção ampliada de saúde apresenta a política de saúde como direito social universal e atributo de cidadania. A Constituição Federal brasileira i...
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estad...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida...
A respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...