Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204125851A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerroga...1457941204125851Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalA falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio deAhabeas data.Bmandado de segurança.Cmandado de injunção.Dhabeas corpus.Eação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107572Direito ConstitucionalAo dispor sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204108879Direito ConstitucionalLei municipal que, na defesa dos interesses do consumidor, fixe o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem medicamentos seráQuestão 457941204112586Direito ConstitucionalA política urbana constitucional, regulada no título da ordem econômica,Questão 457941204119456Direito ConstitucionalNo início da legislatura, certo Deputado federal é nomeado Secretário de Estado de determinada administração estadual, sem que tenha renunciado ao man...Questão 457941204134177Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 60, 4º, da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:Questão 457941204135023Direito ConstitucionalNo Estado de Santa Catarina, foi promulgada lei complementar, de iniciativa do Governador do Estado, que, ao disciplinar determinados aspectos do regi...Questão 457941204149053Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:I. A Constituição Brasileira prevê o devido processo legal, com garantias de ampla de...Questão 457941204162639Direito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em lei federal normas gerais sobre...Questão 457941204179954Direito ConstitucionalO ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo votoQuestão 457941205284000Direito ConstitucionalConsidere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...