Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204162639Determinado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em l...1457941204162639Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisDeterminado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma matéria tratada na lei estadual. A lei estadualAfica revogada no que for contrário à legislação federal superveniente.Bestá automaticamente revogada.Cpode ser revogada pelo Poder Legislativo Estadual.Dcontinua em vigor, mesmo os dispositivos que sejam contrários ao texto da lei federal.Efica com a eficácia suspensa no que for contrário à legislação federal superveniente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109497Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da le...Questão 457941204128416Direito ConstitucionalDo regime de pagamentos dos débitos da Fazenda Pública, de acordo com a disciplina constitucional fixada para os precatórios, extrai-se que:Questão 457941204130554Direito ConstitucionalConsidere que leis de determinado Estado tenham contemplado as seguintes situações, em matéria de remuneração de pessoal:I. O reajuste dos vencimentos...Questão 457941204143369Direito ConstitucionalO Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de se...Questão 457941204152893Direito ConstitucionalA autoridade competente instaurou processo administrativo contra certa empresa, por descumprimento de normas de proteção ao consumidor, tendo-lhe impo...Questão 457941204159778Direito ConstitucionalAntônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência ban...Questão 457941204172798Direito ConstitucionalA exigência, pela sociedade, dos chamados direitos sociais teve como marco a Revolução Industrial no século XIX; tais direitos passaram a figurar nas ...Questão 457941204178311Direito ConstitucionalConsidere a hipótese de tramitarem perante as Casas do Congresso Nacional as seguintes proposições legislativas:I. Projeto de lei ordinária tendo por ...Questão 457941204198759Direito ConstitucionalNo que tange à democracia que o Estado de Direito realiza, dentre outras situações, analise:I. Deve ser um processo de convivência social numa socieda...Questão 457941205283932Direito ConstitucionalO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições no processo legislativo, que: