///
Ao dispor sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, a Constituição Federal estabelece que
Em junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal − STF, no julgamento de agravo em recurso extraordinário com repercussão geral, reafirmou sua jurisprudên...
O Ministério Público ajuizou ação civil pública com vistas a anular a nomeação de servidores aprovados em concurso público, beneficiados por regra do ...
Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do Brasil em matéria de proteção da igualdade será incorporado ao direito na...
Lei de determinado Estado exige do contribuinte que deposite o valor do tributo cobrado pela administração estadual, como pressuposto de admissibilida...
A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem peculiaridade única entre os órgãos legislativos brasileiros, que a torna diferente dos parlamentos de ou...
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ação popular movida perante o STF, visando à anulação de Decreto do Pre...
Analise as proposições abaixo.I. A decisão que indefere a petição inicial do mandado de segurança desafia recurso de agravo de instrumento.II. Admite-...
Conforme dispõe a Constituição Federal, é matéria de competência tanto do Conselho da Presidência como do Conselho de Defesa Nacional
A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de