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O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
A União pretende cobrir déficit apresentado por empresa pública federal mediante utilização de recursos do orçamento fiscal. A realização dessa despes...
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,
Conforme menção expressa em precedente do Supremo Tribunal Federal, a interpretação constitucionalmente adequada do direito à vida somente autorizaria...
A República Federativa Brasileira tem como fundamento ou característica, dentre outras,
A intervenção federal, nos termos da Constituição da República,I. funciona como limite circunstancial ao poder de reforma constitucional.II. é matéria...
Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,
O servidor público da Administração autárquica que for investido em mandato de Vereador,
Adalta é empregada sindicalizada e foi eleita suplente de cargo de representação sindical. Neste caso, segundo a Constituição Federal brasileira,
Mariana é brasileira e tem 66 anos; Pedro é chileno e tem 19 anos; Benedita é brasileira e tem 16 anos; João é brasileiro, tem 18 anos e está prestand...
I. alimentação.II. transporte.III. lazer.IV. proteção à infância.V. meio ambiente.No termos da Constituição Federal, são direitos sociais o constante ...