Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204171483Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da ma...1457941204171483Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-19Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e MembrosIsaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,Anão pode exercer qualquer outro cargo ou função.Bdeve proferir suas decisões de modo público e fundamentado, não podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados.Cnão será promovida se retiver, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.Dnão poderá ser promovida por merecimento, em razão de sua antiguidade.Epode dedicar-se à atividade político-partidária no âmbito estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133485Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da existência de indícios da prática, por Prefeito municipal, de...Questão 457941204133613Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional das normas gerais da Administração Pública e da jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal,Questão 457941204151261Direito ConstitucionalConsidere que certo Município não cumpriu ordem judicial do Tribunal de Justiça do Estado, expedida em demanda ajuizada por sindicato de servidores pú...Questão 457941204158319Direito ConstitucionalO Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios f...Questão 457941204160324Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. É cabível a impetração de mandado de injunção, ainda que já tenha sido editada a norma exigida pelo texto consti...Questão 457941204174053Direito ConstitucionalA intervenção do Estado nos Municípios só é admitida em casos excepcionais, conforme previsão constitucional. Caso ocorra, o decreto de intervenção é ...Questão 457941204178227Direito ConstitucionalO principal debate teórico na seara do constitucionalismo, aqui considerado sintética e amplamente como técnica jurídica de tutela de direitos e garan...Questão 457941204188668Direito ConstitucionalNo julgamento do Habeas Corpus nº 97.969 pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, seu Relator, Ministro Carlos Ayres Britto, asseverou: O Poder Judi...Questão 457941204192135Direito ConstitucionalAo assegurar a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, a Constituição da República prevê queQuestão 457941204198179Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos