Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204174053A intervenção do Estado nos Municípios só é admitida em casos excepcionais, conforme previsão constitucional. Caso ocorr...1457941204174053Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA intervenção do Estado nos Municípios só é admitida em casos excepcionais, conforme previsão constitucional. Caso ocorra, o decreto de intervenção é submetido à Assembleia Legislativa do Estado, esteja ela funcionando ou não, para apreciação emA24 horas.B48 horas.C5 dias.D10 dias.E15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110440Direito ConstitucionalO Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros sendoQuestão 457941204131706Direito ConstitucionalJoel completará 20 anos no dia das próximas eleições, é brasileiro naturalizado e cursa Direito em determinada universidade. Com base apenas nas infor...Questão 457941204141996Direito ConstitucionalVisando a organizar as despesas da Administração com a previdência de seus servidores, o Prefeito de determinado Município pretende apresentar projeto...Questão 457941204146106Direito ConstitucionalA inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro éQuestão 457941204150126Direito ConstitucionalCaso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar em consideração que, segundo a...Questão 457941204169824Direito ConstitucionalConsidere determinado Município que tenha Tribunal de Contas Municipal. De acordo com a Constituição Federal, no que toca ao controle externo do Munic...Questão 457941204169874Direito ConstitucionalA idade mínima de trinta anos na data do pleito eleitoral é condição de elegibilidade para, dentre outros, o cargo deQuestão 457941204171347Direito ConstitucionalProjeto de lei de iniciativa parlamentar dispondo sobre aumento da remuneração dos empregados públicos da Administração direta federal foi aprovado pe...Questão 457941204185244Direito ConstitucionalO Prefeito do Município de São Paulo aprova, no mês de janeiro deste ano de 2012, ato administrativo contrário a uma Súmula Vinculante editada pelo Su...Questão 457941204195542Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos