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Considere as seguintes afirmações sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo...
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Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que
É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessão
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais,
A edição de uma Portaria, pela Presidência do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, disciplinando a organização interna do setor res...
No curso de uma reclamação trabalhista foi penhorada uma motocicleta de propriedade do empregador, para garantir o pagamento do crédito do empregado, ...
Considere as seguintes assertivas a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:I. Pode propor a aç...
Sobre a nova redação dos dispositivos constitucionais acima transcritos, é possível concluir que
Suponha que determinada Constituição Estadual tenha sido reformada, em 2011, para permitir à Assembleia Legislativa ou a qualquer de suas Comissões re...