Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204154618A edição de uma Portaria, pela Presidência do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, disciplinando a or...1457941204154618Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura do Poder JudiciárioA edição de uma Portaria, pela Presidência do Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, disciplinando a organização interna do setor responsável pela frota de veículos, é expressão deAseu poder regulamentar, não exclusivo do Chefe Poder Executivo, possibilitando a edição de atos normativos.Bsuas funções atípicas, exercidas para organização administrativa interna do Tribunal.Cseu poder legiferante, passível de ser exercido quando da inércia do Poder Legislativo.Dsuas funções típicas, tendo em vista que todos os Poderes desempenham as três as funções de Estado como típicas.Eseu poder regulatório, função atípica, mas inserida na competência de organização interna administrativa do Tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136737Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,Questão 457941204145449Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais que asseguram o exercício dos mandatos de parlamentares e do Chefe do Poder Executivo, e considerando a jurisp...Questão 457941204154496Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 80/2014 representou importante marco no fortalecimento institucional da Defensoria Pública em sede constitucional. Consider...Questão 457941204162509Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança, considere:I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.II. O partido “H” não possui representação no Cong...Questão 457941204167043Direito ConstitucionalConsideradas as disposições contidas na Constituição Federal acerca dos cargos, empregos e funções públicos, é correto afirmar:Questão 457941204172567Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo. Neste caso...Questão 457941204174271Direito ConstitucionalEm fevereiro de 2013, foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara dos Deputados, objetivando modificar “a forma e os requisitos d...Questão 457941204190346Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, no tocante ao Poder Judiciário, durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de ...Questão 457941204193794Direito ConstitucionalO direito à eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegur...Questão 457941204195337Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o Poder Executivo