Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204172567Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do...1457941204172567Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosConsidere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo. Neste caso, segundo a Constituição Federal, o Presidente da RepúblicaApraticou crime de responsabilidade, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.Bpraticou crime comum, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.Cpraticou crime de responsabilidade, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.Dpraticou crime comum, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.Enão praticou conduta que tipifique crime, devendo sofrer sanções administrativas, dependendo de deliberação de, no mínimo, dois terços do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111406Direito ConstitucionalA propósito da intervenção do Estado na propriedade, a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941204117958Direito ConstitucionalO Município X editou lei proibindo manifestações culturais públicas após determinado horário, sob justificativa de proteção da ordem e segurança urban...Questão 457941204123999Direito ConstitucionalCerta associação de delegados de Polícia Civil pleiteia que sejam promovidas mudanças legislativas no Estado em que atua, a fim de assegurar melhorias...Questão 457941204128415Direito ConstitucionalConsidere:I. Órgão de controle interno do Poder Executivo federal encontra-se autorizado a fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais mesmo ...Questão 457941204133498Direito ConstitucionalEsculápio Eugênio, formado em medicina, ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado X, ocupando o cargo de Oficial-Médico e exercendo suas ativ...Questão 457941204161888Direito ConstitucionalQuanto à organização da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á deQuestão 457941204186600Direito ConstitucionalEm virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do Rio Grande do Sul, Romeu estava escondido no interior da sua casa na Cidade de Porto Vel...Questão 457941204187260Direito ConstitucionalSegundo disposto na Constituição Federal, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quandoQuestão 457941204195531Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações a respeito do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil:I. A ação declaratória de constitucionali...Questão 457941205284131Direito ConstitucionalConsidere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...