Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204187260Segundo disposto na Constituição Federal, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando1457941204187260Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes EleitoraisSegundo disposto na Constituição Federal, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quandoAmantiverem mandatos eletivos municipais.Bmantiverem diplomas de qualquer esfera governamental.Cmantiverem mandatos eletivos federais.Dmantiverem mandatos eletivos estaduais.Edenegarem, dentre outros instrumentos constitucionais, o mandado de injunção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107399Direito ConstitucionalLeah, estrangeira, tem duas filhas: Laura e Josefina. Laura nasceu no Brasil enquanto Leah aqui estava a serviço de seu país de origem. Alguns anos ma...Questão 457941204111441Direito ConstitucionalEm relação ao regime constitucional delineado para o direito fundamental à assistência jurídica e a Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988...Questão 457941204114085Direito ConstitucionalRivanildo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, cometeu, no exercício de suas funções, crime de responsabilidade. Em tal hipótese, o julgamento...Questão 457941204141471Direito ConstitucionalEncontra-se em tramitação no Senado Federal a proposta de Emenda à Constituição Federal de 1988 nº 4/19, que modifica o artigo 228 para determinar a i...Questão 457941204157847Direito ConstitucionalA Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qualQuestão 457941204162728Direito ConstitucionalLei ordinária e lei complementarQuestão 457941204165158Direito ConstitucionalQuincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurs...Questão 457941204179771Direito ConstitucionalSobre as leis delegadas, é correto afirmar queQuestão 457941204187022Direito ConstitucionalO Presidente da RepúblicaQuestão 457941204188284Direito ConstitucionalComo medida de proteção aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição da República veda à lei