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O Presidente da República
Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobre
Considere os seguintes cargos:I. Desembargador de Tribunal de Justiça.II. Juiz Estadual.III. Juiz do Trabalho.IV. Ministro do Tribunal Superior do Tra...
Em uma noite, Elzah, que é enfermeira, passeava na rua com o seu cachorro, quando viu um de seus vizinhos caído, desacordado, na garagem da casa dele....
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, considere:I. O direito à liberdade de profissão é protegido co...
Certo Estado, ao editar lei dispondo sobre a estrutura dos órgãos do Poder Executivo, determinou, entre outras medidas: Art. 1º O Chefe do Poder Execu...
De acordo com uma das classificações das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, o preceito constitucional segundo o qual “o Estado promov...
Sobre a cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal e objeto de súmula vinculante, é correto afirmar:
Quanto ao direito social à educação, nos termos da Constituição Federal é INCORRETO afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único,
Em tema de Administração Pública na Constituição Estadual é correto afirmar: