Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204197743Em tema de Administração Pública na Constituição Estadual é correto afirmar:1457941204197743Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosTexto associadoAs questões de números 58 a 65 estão alicerçadas na Constituição do Estado de São Paulo.Em tema de Administração Pública na Constituição Estadual é correto afirmar:AAs pessoas jurídicas de direito privado, ainda que prestadoras de serviços públicos, não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurada a indenização contra o ente público contratante desde que comprovada a culpa.BA declaração pública de bens, antes da posse, é obrigatória para o dirigente de fundação instituída ou mantida pelo Poder Público, vedada essa exigência ao presidente de empresa pública ou de sociedade de economia mista.CA criação de subsidiárias das autarquias e fundações, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada ou mista, independe de autorização legislativa.DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento.EAs entidades da administração direta e indireta, salvo as fundações mantidas pelo Poder Público, bem como o Poder Legislativo, publicarão, até o dia trinta de dezembro de cada ano, seu quadro de cargos e funções, preenchidos e vagos, referentes ao exercício futuro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112904Direito Constitucional“...se o poder constituinte se destina a criar uma constituição concebida como organização e limitação do poder, não se vê como esta ‘vontade de const...Questão 457941204122463Direito ConstitucionalAdalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição...Questão 457941204133488Direito ConstitucionalVereador de Município situado no Estado do Amazonas ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo por o...Questão 457941204133610Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura tanto a trabalhadores urbanos e rurais como a trabalhadores domésticos e servidores ocupantes de cargos públicos os di...Questão 457941204147979Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece queQuestão 457941204151257Direito ConstitucionalProposta ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,Questão 457941204151270Direito ConstitucionalSuponha que certo Estado editou, em dezembro de 2017, lei aumentando a alíquota da taxa judiciária devida pela prestação do serviço jurisdicional, o q...Questão 457941204153059Direito ConstitucionalConsidere:I. Propor ao Poder Legislativo, após a deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a criação, extinção ou modificação de Tribun...Questão 457941204156923Direito ConstitucionalEm relação à organização sindical, considere:I. Constituem associações de grau superior as federações, as confederações e as centrais sindicais.II. Os...Questão 457941204160049Direito ConstitucionalEm relação à hermenêutica e interpretação constitucional, considere as seguintes afirmações abaixo:I. Segundo Mauro Cappelletti, as atividades legisla...