Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204133610A Constituição Federal assegura tanto a trabalhadores urbanos e rurais como a trabalhadores domésticos e servidores ocup...1457941204133610Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição Federal assegura tanto a trabalhadores urbanos e rurais como a trabalhadores domésticos e servidores ocupantes de cargos públicos os direitos aAreconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.Bgozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.Cproibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, ou entre os profissionais respectivos, e assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.Dadicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, e remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.Episo salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131841Direito ConstitucionalConsiderando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece queQuestão 457941204135026Direito ConstitucionalConsidere:I. Pessoa jurídica que exerce atividades empresariais em determinado Estado pretende obter acesso às informações referentes ao pagamento de ...Questão 457941204140586Direito ConstitucionalÀ luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida propostaQuestão 457941204145319Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais que regem a atividade dos Deputados Federais e Senadores,Questão 457941204160525Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo:I. De acordo com o Código de Processo Civil, se em lide individual for suscitada inconstitucionalidade de ato normativo,...Questão 457941204167878Direito ConstitucionalEntre as competências privativas do Presidente da República, encontram-se as seguintes:Questão 457941204169565Direito ConstitucionalSobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, considere:I. A vedação para instituição, pela União, Estados e Municípios, ...Questão 457941204175708Direito ConstitucionalDiante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida pela Constituição da República, considera-se atípica a função atribuídaQuestão 457941204176894Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, legislar sobre direito do trabalho e direito processual do trabalho é competênciaQuestão 457941204177202Direito ConstitucionalTício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,