Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204131841Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aque...1457941204131841Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesConsiderando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece queAé equivocada a expressão tripartição de poderes porque este é uno e, assim, não há que se falar em indelegabilidade.Bum órgão só poderá exercer a atribuição de outro quando houver previsão ou, diretamente, quando houver delegação direta por parte do constituinte originário.Cnão há possibilidade de interpenetração entre os poderes, cabendo a cada qual exercer suas próprias atribuições.Da existência de atribuições típicas ou atípicas constituem exceção ao princípio da indelegabilidade.Ehá impossibilidade de confusão dentre as atribuições dos Poderes e que era aplicado quando da existência do Poder Moderador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109500Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se ca...Questão 457941204119756Direito ConstitucionalSobre o habeas data, é correto afirmar:Questão 457941204129468Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal e, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos princípios gerais da atividade e...Questão 457941204134750Direito ConstitucionalTomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa àQuestão 457941204154306Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de repartição de competências entre os entes federativos acolhido na Constituição Federal vigente,Questão 457941204154769Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei cuja iniciativa é constitucionalmente atribuída, privativamente, aos parlamentares foi apresentado pelo Chefe do Executivo....Questão 457941204169107Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança IndividualQuestão 457941204181507Direito ConstitucionalConsidere a ementa abaixo, extraída de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo a julgamento realizado em abril de 2009: “1. Direito Admini...Questão 457941204192888Direito ConstitucionalA disciplina constitucional das imunidades parlamentares e a sua respectiva compreensão jurisprudencial permitem afirmar:Questão 457941205283890Direito ConstitucionalFúlvia cursa o ensino médio e interessou-se em conhecer melhor a Advocacia-Geral da União. Assim, através da Constituição Federal brasileira, Fúlvia d...