Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204175708Diante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida pela Constituição da República, considera-se atípica a...1457941204175708Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesDiante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida pela Constituição da República, considera-se atípica a função atribuídaAao Presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.Bao Senado Federal para aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.Cà Câmara dos Deputados para autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.Dao Senado Federal para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.Eao Presidente da República para vetar projetos de lei, total ou parcialmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117704Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,Questão 457941204121867Direito ConstitucionalConsiderando o trecho acima e os princípios constitucionais, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana, com relação aos bailes funk de r...Questão 457941204123433Direito ConstitucionalO Chefe do Executivo de um estado da federação editou um decreto organizando as estruturas de suas secretarias e alterando as denominações desses órgã...Questão 457941204133329Direito ConstitucionalAntônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica...Questão 457941204133333Direito ConstitucionalEmerson é membro do Ministério Público Federal e deseja ocupar o cargo de Procurador-Geral da República. Para que Emerson possa se tornar o chefe do M...Questão 457941204153290Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi regulamentada pela Lei nº 9.882/1999. Da mesma forma que a Ação Direta de Inconstituci...Questão 457941204160631Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalEventual medida provisória editada pelo Presidente da República, alterando dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - C...Questão 457941204179771Direito ConstitucionalSobre as leis delegadas, é correto afirmar queQuestão 457941204187448Direito ConstitucionalSobre a Organização Político-Administrativa, os Princípios Federais Extensíveis são normas centraisQuestão 457941204192563Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administr...