Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204177202Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, des...1457941204177202Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosTício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,Apatrocinar causa em que seja interessada uma empresa pública.Bser proprietário ou controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada.Cocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum em empresa pública ou autarquia.Daceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os passíveis de demissão ad nutum, em empresa concessionária de serviço público.Eser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106814Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Ministério PúblicoQuestão 457941204114806Direito ConstitucionalAo apreciar medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, com efeitos ex nunc, por...Questão 457941204120062Direito ConstitucionalSuponha que o Presidente da República apresente projeto de lei que disponha sobre criação de cargos na administração direta em período que não seja o ...Questão 457941204122255Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de direitos, entre os qu...Questão 457941204133130Direito ConstitucionalCom relação aos recursos minerais e às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:Questão 457941204133274Direito ConstitucionalTomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a indispensabilidade de estabelecerem-se poderes com estrutura, atribuiç...Questão 457941204156957Direito ConstitucionalSobre a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204182422Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS oQuestão 457941204187498Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, conceder-se-á mandado de injunçãoQuestão 457941204188300Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado: