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São condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado:
Frederico nasceu no país “X” e veio para o Brasil com 21 anos de idade. Após alguns anos, preenchidos os requisitos necessários, naturalizou-se brasil...
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras atribuições,
O Governador de determinado Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei dispondo, entre outros temas, sobre a majoração da alíquota do I...
Relativamente à ordem social, a Constituição Federal estabelece que:
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipu...
O Presidente da República poderá delegar ao Procurador-Geral da República a competência de
Em matéria de Poder Constituinte analise:I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se a...
Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que
Sobre o Poder Judiciário é correto afirmar:
É privativo de brasileiro nato o cargo de