Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que

A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer

Abel faleceu logo após sua condenação definitiva por crime por ele praticado que implica a obrigação de reparar danos a Euclides. Euclides, então, pre...

De acordo com a disciplina constitucional em matéria de lei orçamentária anual federal,

A respeito das normas constitucionais que regem a atividade dos Deputados Federais e Senadores,

Indivíduo titular de emprego público de médico junto à Administração estadual prestou concurso para emprego público de médico junto à administração mu...

A medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão para suprir omissão regulamentadora que torne inviável o exercício de liberdade constituc...

Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo. Neste caso...

Marcos, Senador, requereu licença, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, ...

Sobre a Organização Político-Administrativa, os Princípios Federais Extensíveis são normas centrais

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,