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Sobre o Poder Judiciário é correto afirmar:
I. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta d...
Considere os seguintes princípios:I. Intervenção.II. Vedação de concessão de asilo político.III. Solução pacífica de conflitos.IV. Prevalência dos dir...
Considere o seguinte excerto de acórdão prolatado por Tribunal de Justiça estadual, em sede de apelação, tendo por objeto controvérsia relativa a uma ...
Representando os poderes supremos da República Federativa do Brasil, o (I) é um órgão do Poder Judiciário e faz parte do conjunto da Praça dos Três Po...
Lei estadual que disponha sobre questões específicas em matéria de trânsito e transporte será
Em face da disciplina constitucional do direito de greve, bem como à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria,
Em cumprimento a mandado judicial de constatação e avaliação de bem penhorado para garantia do pagamento de condenação trabalhista, o oficial de justi...
Em relação às Finanças Públicas, segundo a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se
No Brasil não se admite, em regra, prisão civil, cabível, no entanto, para os casos de dívida oriunda de inadimplemento voluntário e inescusável de