Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204200944No Brasil não se admite, em regra, prisão civil, cabível, no entanto, para os casos de dívida oriunda de inadimplemento ...1457941204200944Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNo Brasil não se admite, em regra, prisão civil, cabível, no entanto, para os casos de dívida oriunda de inadimplemento voluntário e inescusável deAtributos previdenciários.Bobrigação alimentícia.Ccontrato de locação.Dmulta ambiental.Econtrato de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108238Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as comissões parlamentares de inquéritoQuestão 457941204112797Direito ConstitucionalLei estadual versando sobre a comercialização de produtos em embalagens reutilizáveis, como medida de proteção ao consumidor, gera grande controvérsia...Questão 457941204132727Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EXCETO:Questão 457941204144765Direito ConstitucionalAs medidas provisóriasQuestão 457941204152795Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para processar e julgar, originariame...Questão 457941204158204Direito ConstitucionalO decreto de intervenção em Município é de competência doQuestão 457941204161871Direito ConstitucionalNo curso de uma reclamação trabalhista foi penhorada uma motocicleta de propriedade do empregador, para garantir o pagamento do crédito do empregado, ...Questão 457941204164341Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo deQuestão 457941204173471Direito ConstitucionalApós 30 anos do cometimento de crime praticado por grupo civil armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático foram os autores finalmente...Questão 457941205284157Direito ConstitucionalConsidere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...